HC 983135 - DECISAO

HC 983135 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus substitutivo e, em análise de ofício, não se identificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem, pois o tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva pela grande quantidade de droga apreendida (51,4kg de pasta base de cocaína), pela reincidência e pelo reconhecimento pelo corréu, estando respeitados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade e a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: Luis Henrique Costa dos Santos; Manifestante: Ministério Público Federal; Corréu: Ricardo Francisco Bonifácio Gonçalves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conhecido do habeas corpus substitutivo; ordem não concedida (denegada na análise de ofício)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Reconhecimento Fotográfico, Reincidência, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Reconhecimento Fotográfico Reincidência Flagrante Ilegalidade

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Parties

Luis Henrique Costa dos Santos

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Ricardo Francisco Bonifácio Gonçalves

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de coação ilegal na decretação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de requisitos para prisão preventiva
  3. 3 nulidade do reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus substitutivo e, em análise de ofício, não se identificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem, pois o tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva pela grande quantidade de droga apreendida (51,4kg de pasta base de cocaína), pela reincidência e pelo reconhecimento pelo corréu, estando respeitados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade e a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Não conhecido do habeas corpus substitutivo; ordem não concedida (denegada na análise de ofício)

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo
  • Ordem não concedida por ausência de flagrante ilegalidade