HC 931085 - DECISAO

HC 931085 - DECISAO

O habeas corpus, inadequado como substitutivo de recurso próprio, não demonstrou constrangimento ilegal: a pronúncia não se apoiou exclusivamente em prova extrajudicial, houve ratificação em juízo de depoimentos, as dispensas de testemunhas foram consensuais sem demonstração de prejuízo e a declaração/retratação apresentada não constitui prova nova idônea sem justificação judicial capaz de desconstituir o conjunto probatório; por isso não se conhece do writ.

Parties
Paciente: AURELIO PEREIRA SANTANA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS TJMG; Interessado/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Prova Testemunhal, Nulidade Processual, Defesa Técnica, Prova Nova, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Júri Habeas Corpus Revisão Criminal Prova Testemunhal Nulidade Processual Defesa Técnica +2 more

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Parties

AURELIO PEREIRA SANTANA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS TJMG

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova testemunhal por leitura/ratificação de depoimentos extrajudiciais
  2. 2 deficiência ou insuficiência da defesa técnica e dispensa de testemunhas
  3. 3 caráter e valoração da prova nova (retratação) e necessidade de justificação criminal

Ratio Decidendi

O habeas corpus, inadequado como substitutivo de recurso próprio, não demonstrou constrangimento ilegal: a pronúncia não se apoiou exclusivamente em prova extrajudicial, houve ratificação em juízo de depoimentos, as dispensas de testemunhas foram consensuais sem demonstração de prejuízo e a declaração/retratação apresentada não constitui prova nova idônea sem justificação judicial capaz de desconstituir o conjunto probatório; por isso não se conhece do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida (fls. 602/603)
  • não conheço do habeas corpus