HC 1005719 - DECISAO
A decisão denega a ordem porque a prisão preventiva do paciente foi fundamentada concretamente pela instância de origem com base em indícios de materialidade e autoria, gravidade concreta da conduta, reiteração delitiva e risco à ordem pública, além de insuficiência das provas médicas para justificar prisão domiciliar; assim, não cabe revolver factualidade em habeas corpus.
- Parties
- Paciente: LEONI JOSÉ FRANCISCO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Garantia Da Ordem Pública, Revisão Fático Probatória No Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
LEONI JOSÉ FRANCISCO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 possibilidade de prisão domiciliar por problemas de saúde
Ratio Decidendi
A decisão denega a ordem porque a prisão preventiva do paciente foi fundamentada concretamente pela instância de origem com base em indícios de materialidade e autoria, gravidade concreta da conduta, reiteração delitiva e risco à ordem pública, além de insuficiência das provas médicas para justificar prisão domiciliar; assim, não cabe revolver factualidade em habeas corpus.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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