HC 1005278 - DECISAO

HC 1005278 - DECISAO

As instâncias ordinárias demonstraram indícios concretos de que o paciente coordenou um roubo praticado por grupo armado e associou menores, evidenciando gravidade concreta e periculosidade que justificam a prisão preventiva para desarticular a associação criminosa; a demora temporal entre o fato e o decreto de prisão não vicia automaticamente a medida quando a natureza do delito e os indícios de continuidade da atividade criminosa mantêm a contemporaneidade; assim, não se verifica constrangimento ilegal e o habeas corpus não conhece.

Parties
Paciente: ALEX CARLOS CHARLO; Órgão Cuja Decisão Foi Impugnada: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Roubo Majorado, Corrupção De Menores, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Periculosidade, Desarticulação De Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Criminosa Roubo Majorado Corrupção De Menores +4 more

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Parties

ALEX CARLOS CHARLO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Cuja Decisão Foi Impugnada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 preservação da contemporaneidade do decreto prisional em crimes praticados por organização criminosa
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias demonstraram indícios concretos de que o paciente coordenou um roubo praticado por grupo armado e associou menores, evidenciando gravidade concreta e periculosidade que justificam a prisão preventiva para desarticular a associação criminosa; a demora temporal entre o fato e o decreto de prisão não vicia automaticamente a medida quando a natureza do delito e os indícios de continuidade da atividade criminosa mantêm a contemporaneidade; assim, não se verifica constrangimento ilegal e o habeas corpus não conhece.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.