HC 975197 - DECISAO

HC 975197 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente que constitui novo título judicial apto a amparar a prisão preventiva; além disso, verificou-se fundamentação idônea do acórdão/sentença quanto à necessidade da custódia cautelar em função da gravidade do delito, das quantidades e do fracionamento das drogas e dos indícios de autoria, de modo que a via mandamental não era adequada para analisar as questões de mérito suscitadas.

Parties
Paciente: YGOR RAPHAEL MATEUS SILVA; Corré: SAMARA DA SILVA BARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Súmula 691 STF
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

YGOR RAPHAEL MATEUS SILVA

Paciente

SAMARA DA SILVA BARROS

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para a decretação/manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Efeito de sentença condenatória superveniente sobre o cabimento do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente que constitui novo título judicial apto a amparar a prisão preventiva; além disso, verificou-se fundamentação idônea do acórdão/sentença quanto à necessidade da custódia cautelar em função da gravidade do delito, das quantidades e do fracionamento das drogas e dos indícios de autoria, de modo que a via mandamental não era adequada para analisar as questões de mérito suscitadas.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.