HC 1005743 - DECISAO

HC 1005743 - DECISAO

A prisão preventiva do paciente foi revogada nos autos do HC n. 999.857/MG, ocasionando perda superveniente do objeto; por isso o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: PLINIO FABRICIO DO NASCIMENTO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

PLINIO FABRICIO DO NASCIMENTO SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do paciente foi revogada nos autos do HC n. 999.857/MG, ocasionando perda superveniente do objeto; por isso o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.