HC 1006748 - DECISAO

HC 1006748 - DECISAO

Indeferimento liminar do Habeas Corpus por ausência de manifesta ilegalidade no acórdão recorrido: o tribunal de origem, com base em elementos probatórios concretos (diálogos, vídeo, fotografias e depoimentos), concluiu pela existência de associação estável para o tráfico, e o habeas corpus não é meio adequado para reexame dessas provas.

Parties
Paciente: LUCAS CAMARA BULEGON; Órgão Julgador Originário: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Insuficiência Probatória, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Insuficiência Probatória Reexame De Provas

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Parties

LUCAS CAMARA BULEGON

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Julgador Originário

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória para condenação por associação para o tráfico
  2. 2 possibilidade de concessão de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 inadmissibilidade do reexame de prova em habeas corpus

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do Habeas Corpus por ausência de manifesta ilegalidade no acórdão recorrido: o tribunal de origem, com base em elementos probatórios concretos (diálogos, vídeo, fotografias e depoimentos), concluiu pela existência de associação estável para o tráfico, e o habeas corpus não é meio adequado para reexame dessas provas.

Court Disposition

indefiro liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.