HC 910311 - DECISAO

HC 910311 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem concluiu, com base em elementos concretos (informações de inteligência, filmagens, conhecimento prévio do acusado, tentativa de fuga, porta aberta e apreensões no local), que havia fundada suspeita de situação flagrancial que legitimou o ingresso sem mandado; além disso, não é cabível o habeas corpus como substitutivo de revisão criminal ou recurso próprio e não se configura ilegalidade manifestamente apta a justificar concessão de ofício.

Parties
Paciente: THIAGO AQUINO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Revisão Criminal n. 0034192-51.2023.8.19.0000, Rel. Desembargadora DENISE VACCARI MACHADO PAES)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Direito Ao Domicílio, Prova Ilícita, Revisão Criminal, Flagrante, Fundada Suspeita
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Parties

THIAGO AQUINO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Revisão Criminal n. 0034192-51.2023.8.19.0000, Rel. Desembargadora DENISE VACCARI MACHADO PAES)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso ou revisão criminal
  2. 2 licitidade do ingresso policial sem mandado em domicílio diante de fundada suspeita/estado de flagrante
  3. 3 nulidade das provas por violação de domicílio

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem concluiu, com base em elementos concretos (informações de inteligência, filmagens, conhecimento prévio do acusado, tentativa de fuga, porta aberta e apreensões no local), que havia fundada suspeita de situação flagrancial que legitimou o ingresso sem mandado; além disso, não é cabível o habeas corpus como substitutivo de revisão criminal ou recurso próprio e não se configura ilegalidade manifestamente apta a justificar concessão de ofício.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Denegada a ordem de habeas corpus.