HC 971292 - DECISAO

HC 971292 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso próprio salvo flagrante ilegalidade; examinando de ofício, não se constatou constrangimento ilegal: a prisão preventiva encontra amparo no art. 312 do CPP e está fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta e dos elementos probatórios (apreensão de 10,5 kg de cocaína, 19 g de skunk, R$ 18.500,00 e máquinas de contar dinheiro), cabendo a manutenção da custódia cautelar e a denegação da ordem.

Parties
Paciente: ADONAI WILLIAN DA SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública

Case Brief

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Parties

ADONAI WILLIAN DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (art.312 CPP)
  3. 3 fundamentação da prisão na gravidade concreta e quantidade de drogas

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso próprio salvo flagrante ilegalidade; examinando de ofício, não se constatou constrangimento ilegal: a prisão preventiva encontra amparo no art. 312 do CPP e está fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta e dos elementos probatórios (apreensão de 10,5 kg de cocaína, 19 g de skunk, R$ 18.500,00 e máquinas de contar dinheiro), cabendo a manutenção da custódia cautelar e a denegação da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Publique-se.