HC 870446 - DECISAO

HC 870446 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a pretensão absolutória exigiria reavaliação do conjunto fático-probatório (reconhecimento pessoal e confissão extrajudicial), procedimento inadmissível na via do habeas corpus, e não se demonstrou a presença de ilegalidade manifesta apta a ensejar habeas corpus de ofício.

Parties
Paciente: THIAGO MARCOS DE FREITAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do pedido de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Extorsão Mediante Sequestro, Reconhecimento Pessoal, Confissão Extrajudicial, Prova, Revisão Criminal
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Extorsão Mediante Sequestro Reconhecimento Pessoal Confissão Extrajudicial Prova Revisão Criminal

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Parties

THIAGO MARCOS DE FREITAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 valoração de reconhecimento pessoal e confissão extrajudicial em sede de habeas corpus
  3. 3 presença de flagrante ilegalidade que justifique habeas corpus de ofício

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a pretensão absolutória exigiria reavaliação do conjunto fático-probatório (reconhecimento pessoal e confissão extrajudicial), procedimento inadmissível na via do habeas corpus, e não se demonstrou a presença de ilegalidade manifesta apta a ensejar habeas corpus de ofício.

Court Disposition

Não conheço do pedido de habeas corpus

Orders

  • Medida liminar indeferida
  • Publique-se