RHC 214962 - DECISAO

RHC 214962 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão cautelar do recorrente e a expedição do alvará de soltura em 30/4/2025, houve perda superveniente do objeto, devendo o recurso em habeas corpus ser julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Impetrante: ROBSON IÁGARO PERREIRA DANTAS; Respondente: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ROBSON IÁGARO PERREIRA DANTAS

Impetrante

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva e consequente perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 Pedido de revogação da prisão preventiva ou aplicação de medidas cautelares diversas por excesso de prazo

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão cautelar do recorrente e a expedição do alvará de soltura em 30/4/2025, houve perda superveniente do objeto, devendo o recurso em habeas corpus ser julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.