HC 1006832 - DECISAO

HC 1006832 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser via inadequada e por inexistir ilegalidade flagrante no decreto prisional; a prisão preventiva foi mantida em razão da gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade, diversidade e natureza das drogas apreendidas, e pelos maus antecedentes do paciente que indicam risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas para a garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: WESLEY HENRIQUE DA SILVA PINTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

WESLEY HENRIQUE DA SILVA PINTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser via inadequada e por inexistir ilegalidade flagrante no decreto prisional; a prisão preventiva foi mantida em razão da gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade, diversidade e natureza das drogas apreendidas, e pelos maus antecedentes do paciente que indicam risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas para a garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.