RHC 214293 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante estava adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — gravidade concreta do feminicídio, modus operandi, reiteração delitiva/reincidência e histórico de violência doméstica —, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas.

Parties
Agravante: ALAN DOUGLAS FERREIRA DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (recurso Em Habeas Corpus) / Julgado Em Sessão Virtual (22/05/2025 a 28/05/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Em Concreto, Reiteração Delitiva, Feminicídio, Modus Operandi, Reincidência
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Em Concreto Reiteração Delitiva Feminicídio +2 more

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Parties

ALAN DOUGLAS FERREIRA DO NASCIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (recurso Em Habeas Corpus) / Julgado Em Sessão Virtual (22/05/2025 a 28/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Adequação da via do habeas corpus para reexame de matéria de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante estava adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — gravidade concreta do feminicídio, modus operandi, reiteração delitiva/reincidência e histórico de violência doméstica —, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante