HC 1006294 - DECISAO

HC 1006294 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada como sucedâneo de recurso próprio e não se verifica ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão de ofício; a prisão preventiva mostrou-se suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito, nas quantidades apreendidas e no risco de reiteração delitiva, e eventual irregularidade formal (audiência de custódia realizada após homologação) não torna a custódia ilegal diante da posterior conversão em preventiva.

Parties
Paciente: IGOR ALENCAR SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Busca Domiciliar Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

IGOR ALENCAR SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 validade da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 ausência/realização da audiência de custódia
  3. 3 legalidade da busca domiciliar/consentimento para ingresso

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada como sucedâneo de recurso próprio e não se verifica ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão de ofício; a prisão preventiva mostrou-se suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito, nas quantidades apreendidas e no risco de reiteração delitiva, e eventual irregularidade formal (audiência de custódia realizada após homologação) não torna a custódia ilegal diante da posterior conversão em preventiva.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.