RHC 216486 - DECISAO

RHC 216486 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há nos autos elementos concretos que demonstram risco concreto de reiteração delitiva (reincidência e antecedentes específicos), histórico de não localização do acusado com suspensão processual nos termos do art. 366 do CPP e prescrição de processo anterior, o que evidencia risco de evasão e torna inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: GEOVANE LEUTZ FURTADO; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Reincidência, Medidas Cautelares, Art. 366 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Reincidência Medidas Cautelares Art. 366 Do CPP

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Parties

GEOVANE LEUTZ FURTADO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de periculum libertatis e fundado receio de reiteração delitiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há nos autos elementos concretos que demonstram risco concreto de reiteração delitiva (reincidência e antecedentes específicos), histórico de não localização do acusado com suspensão processual nos termos do art. 366 do CPP e prescrição de processo anterior, o que evidencia risco de evasão e torna inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se