HC 1001714 - DECISAO

HC 1001714 - DECISAO

Houve perda superveniente do objeto porque, conforme as informações prestadas, foi proferida decisão acolhendo o pedido da defesa e determinando a expedição de guia de execução provisória; assim, o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: RICARDO COSME SILVA DOS SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Prejudicialidade Pedido Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Habeas Corpus, Execução Provisória, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Execução Provisória Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

RICARDO COSME SILVA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Prejudicialidade Pedido Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela não expedição de guia de execução provisória
  2. 2 perda superveniente do objeto do habeas corpus e consequente prejudicialidade do pedido

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto porque, conforme as informações prestadas, foi proferida decisão acolhendo o pedido da defesa e determinando a expedição de guia de execução provisória; assim, o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.