HC 998454 - DECISAO

HC 998454 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inexistir ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão de ofício e por parte das matérias arguidas não terem sido examinadas pela instância de origem, de modo que seu exame implicaria supressão de instância; além disso, a prisão preventiva mostra fundamentação idônea na garantia da ordem pública, diante de indícios de liderança em organização criminosa, gravidade dos delitos e antecedentes do paciente.

Parties
Paciente: IURI DA SILVA SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Quebra De Sigilo Telefônico, Cadeia De Custódia, Reconhecimento Fotográfico, Organização Criminosa, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Provas Quebra De Sigilo Telefônico Cadeia De Custódia Reconhecimento Fotográfico +2 more

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Parties

IURI DA SILVA SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundadas suspeitas para abordagem e apreensão de celular
  2. 2 validação de denúncia anônima como fundamento para diligências
  3. 3 fundamentação concreta para quebra de sigilo telefônico

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inexistir ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão de ofício e por parte das matérias arguidas não terem sido examinadas pela instância de origem, de modo que seu exame implicaria supressão de instância; além disso, a prisão preventiva mostra fundamentação idônea na garantia da ordem pública, diante de indícios de liderança em organização criminosa, gravidade dos delitos e antecedentes do paciente.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.