HC 1007012 - DECISAO

HC 1007012 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a via não se presta como sucedâneo de recurso próprio e não se identificou ilegalidade flagrante passível de correção de ofício; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação suficiente, baseada na gravidade concreta do delito (grande quantidade de entorpecentes apreendidos), indícios de atuação em grupo e na mobilidade do agente, que comprometem a ordem pública e a instrução criminal, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: VALDAIR RODRIGUES DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Flagrante

Case Brief

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Parties

VALDAIR RODRIGUES DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na quantidade de drogas e mobilidade do agente
  3. 3 insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a via não se presta como sucedâneo de recurso próprio e não se identificou ilegalidade flagrante passível de correção de ofício; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação suficiente, baseada na gravidade concreta do delito (grande quantidade de entorpecentes apreendidos), indícios de atuação em grupo e na mobilidade do agente, que comprometem a ordem pública e a instrução criminal, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não se conhece da impetração.
  • Publique-se.