HC 920564 - ACORDAO

HC 920564 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque a alegação de nulidade absoluta na produção de provas não foi suscitada nem examinada pelo tribunal de origem, de modo que seu exame pelo STJ implicaria supressão de instância; além disso, a decisão de pronúncia exige apenas indícios de autoria e, no caso, a testemunha trouxe elementos diretos (confissão ouvida e fato presenciado), sendo o reexame probatório incompatível com a via do habeas corpus.

Parties
Agravante: SAULO DE FREITAS; Manifestante (pugnou Pelo Não Conhecimento Ou Pela Denegação Do Writ): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
nega provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Produção De Prova, Nulidade Absoluta, Supressão De Instância, Pronúncia, Testemunho Indireto, Tribunal Do Júri, Reexame Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Produção De Prova Nulidade Absoluta Supressão De Instância Pronúncia Testemunho Indireto +2 more

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Parties

SAULO DE FREITAS

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (pugnou Pelo Não Conhecimento Ou Pela Denegação Do Writ)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de exame, pelo STJ, de nulidade absoluta não suscitada na origem
  2. 2 Caracterização de testemunho indireto versus testemunho direto/confissão ouvida por terceira pessoa
  3. 3 Natureza da decisão de pronúncia como juízo de admissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque a alegação de nulidade absoluta na produção de provas não foi suscitada nem examinada pelo tribunal de origem, de modo que seu exame pelo STJ implicaria supressão de instância; além disso, a decisão de pronúncia exige apenas indícios de autoria e, no caso, a testemunha trouxe elementos diretos (confissão ouvida e fato presenciado), sendo o reexame probatório incompatível com a via do habeas corpus.

Court Disposition

nega provimento ao agravo regimental

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental