HC 1003970 - DECISAO

HC 1003970 - DECISAO

Parties
Paciente: JHONATAN FELIPE GOMES SILVA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Continuidade Delitiva, Cúmulo Material, Supressão De Instância, Impedimento De Julgadores, Nulidade, Tortura, Homicídio
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Continuidade Delitiva Cúmulo Material Supressão De Instância Impedimento De Julgadores Nulidade +2 more

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Parties

JHONATAN FELIPE GOMES SILVA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da continuidade delitiva nos termos do parágrafo único do art. 71 do Código Penal
  2. 2 apreciação de nulidades e necessidade de prévio exame pelas instâncias ordinárias
  3. 3 incidente de impedimento e local adequado para seu manejo