HC 975358 - DECISAO

HC 975358 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão de consulta ao sistema do tribunal de origem que mostrou a revogação da prisão preventiva em 24/2/2025 e a prolação de sentença condenatória com regime inicial aberto, caracterizando perda de objeto.

Parties
Paciente: ANDRÉ LUIZ INOCÊNCIO DOS SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda De Objeto

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Parties

ANDRÉ LUIZ INOCÊNCIO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 violação do art. 412 do Código de Processo Penal
  3. 3 pedido de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão de consulta ao sistema do tribunal de origem que mostrou a revogação da prisão preventiva em 24/2/2025 e a prolação de sentença condenatória com regime inicial aberto, caracterizando perda de objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.