HC 846138 - DECISAO

HC 846138 - DECISAO

Houve denegação da ordem de habeas corpus porque, mesmo admitindo discussão sobre eventual irregularidade no reconhecimento policial, a autoria e materialidade do roubo majorado restaram comprovadas por provas independentes e corroboradas em juízo (reconhecimento reiterado, localização do veículo subtraído com placas adulteradas, depoimentos das vítimas), de modo que a anulação do reconhecimento policial não impõe, por si só, a absolvição do paciente.

Parties
Paciente: EMANUEL ELIAS COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Roubo Majorado, Dosimetria, Regime Inicial Fechado, Prova Testemunhal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Roubo Majorado Dosimetria +2 more

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Parties

EMANUEL ELIAS COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico e pessoal à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 efeito da nulidade do reconhecimento policial sobre a condenação
  3. 3 suficiência de provas independentes para manutenção da condenação

Ratio Decidendi

Houve denegação da ordem de habeas corpus porque, mesmo admitindo discussão sobre eventual irregularidade no reconhecimento policial, a autoria e materialidade do roubo majorado restaram comprovadas por provas independentes e corroboradas em juízo (reconhecimento reiterado, localização do veículo subtraído com placas adulteradas, depoimentos das vítimas), de modo que a anulação do reconhecimento policial não impõe, por si só, a absolvição do paciente.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.