HC 956198 - DECISAO

HC 956198 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se configurar como substitutivo de recurso cabível e não haver flagrante ilegalidade; não houve cerceamento de defesa porque a defesa pôde juntar razões por vídeo até o dia anterior à sessão; a manutenção da sessão virtual foi fundamentada na situação de calamidade pública e nas normas aplicáveis, não havendo prejuízo que autorizasse declarar nulidade do acórdão.

Parties
Paciente: RAUF CASSIANO NUNES RIBEIRO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Ampla Defesa, Sustentação Oral, Sessão Virtual De Julgamento, Nulidade Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Ampla Defesa Sustentação Oral Sessão Virtual De Julgamento Nulidade Processual

Case Brief

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Parties

RAUF CASSIANO NUNES RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 Violação do princípio da ampla defesa pela impossibilidade de sustentação oral
  3. 3 Presença de coação ilegal ou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se configurar como substitutivo de recurso cabível e não haver flagrante ilegalidade; não houve cerceamento de defesa porque a defesa pôde juntar razões por vídeo até o dia anterior à sessão; a manutenção da sessão virtual foi fundamentada na situação de calamidade pública e nas normas aplicáveis, não havendo prejuízo que autorizasse declarar nulidade do acórdão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conheço do habeas corpus
  • publique-se