HC 992327 - DECISAO

HC 992327 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as matérias defensivas relativas à suposta ilicitude das provas, abuso policial, excesso de prazo e ausência de audiência de custódia não foram devidamente analisadas pela Corte de origem, o que impediria esta Corte de enfrentá-las sem incorrer em supressão de instância; não se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse o conhecimento extraordinário.

Parties
Paciente: AMARO RODRIGUES DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade De Busca Domiciliar, Audiência De Custódia, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Abenço De Abuso Policial/tortura, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Busca Domiciliar Audiência De Custódia Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Abenço De Abuso Policial/tortura +1 more

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Parties

AMARO RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca domiciliar
  2. 2 Alegações de agressões físicas/tortura no momento da prisão em flagrante
  3. 3 Ausência de audiência de custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as matérias defensivas relativas à suposta ilicitude das provas, abuso policial, excesso de prazo e ausência de audiência de custódia não foram devidamente analisadas pela Corte de origem, o que impediria esta Corte de enfrentá-las sem incorrer em supressão de instância; não se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse o conhecimento extraordinário.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.