HC 989302 - ACORDAO

HC 989302 - ACORDAO

Os fatos concretos descritos (fuga em contramão, alta velocidade, manobras perigosas, desobediência a ordens de parada e descarte de arma) constituem fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, tornando a busca pessoal e veicular lícita; a alegação de violação do art. 155 do CPP implicaria reexame probatório amplo, incompatível com a via sumária do habeas corpus, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: Guilherme Pereira Martins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Da Turma
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal E Veicular, Fundada Suspeita, Art. 244 Do CPP, Art. 155 Do CPP, Dilação Probatória, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito, Corrupção Ativa, Desobediência
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal E Veicular Fundada Suspeita Art. 244 Do CPP Art. 155 Do CPP Dilação Probatória +4 more

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Parties

Guilherme Pereira Martins

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Da Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a busca pessoal e veicular foi amparada por fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP
  2. 2 Se provas colhidas no inquérito, supostamente não corroboradas em juízo, violam o art. 155 do CPP e comprometem a validade da condenação

Ratio Decidendi

Os fatos concretos descritos (fuga em contramão, alta velocidade, manobras perigosas, desobediência a ordens de parada e descarte de arma) constituem fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, tornando a busca pessoal e veicular lícita; a alegação de violação do art. 155 do CPP implicaria reexame probatório amplo, incompatível com a via sumária do habeas corpus, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos