HC 994299 - ACORDAO

HC 994299 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, com base em elementos concretos que demonstram gravidade em concreto e periculosidade (modus operandi: emprego de arma, restrição da liberdade, concurso de agentes, subtração de caminhão e carga de alto valor), a hipótese não comporta substituição por medidas cautelares diversas e o habeas corpus não é meio adequado para substituir recurso próprio, inexistindo ilegalidade flagrante que justifique a concessão da ordem.

Parties
Agravante/paciente: RENAN BEZERRA DE ALMEIDA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Requerente Da Prisão Preventiva: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Na Quinta Turma Do STJ (agravo Regimental Negado Provimento) Em Sessão Virtual De 15/05/2025 a 21/05/2025
Outcome
Agravo regimental não provido; ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi

Case Brief

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Parties

RENAN BEZERRA DE ALMEIDA

Agravante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público

Requerente Da Prisão Preventiva

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Na Quinta Turma Do STJ (agravo Regimental Negado Provimento) Em Sessão Virtual De 15/05/2025 a 21/05/2025

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto recursal
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, com base em elementos concretos que demonstram gravidade em concreto e periculosidade (modus operandi: emprego de arma, restrição da liberdade, concurso de agentes, subtração de caminhão e carga de alto valor), a hipótese não comporta substituição por medidas cautelares diversas e o habeas corpus não é meio adequado para substituir recurso próprio, inexistindo ilegalidade flagrante que justifique a concessão da ordem.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva de RENAN BEZERRA DE ALMEIDA conforme decisão de origem