HC 999905 - DECISAO

HC 999905 - DECISAO

O agravo regimental foi reconhecido como prejudicado em razão de haver superveniente julgamento do mérito da impetração originária perante esta Corte (nova impetração HC n. 1.005.020/SP), tornando inútil a análise do presente recurso que atacava a decisão que indeferiu liminar, nos termos da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: ELTON APARECIDO MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prisão Preventiva Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

ELTON APARECIDO MARTINS

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 691/STF na análise do pedido de liminar
  2. 2 Prejudicialidade do agravo regimental diante do superveniente julgamento do writ originário
  3. 3 Pedido de revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi reconhecido como prejudicado em razão de haver superveniente julgamento do mérito da impetração originária perante esta Corte (nova impetração HC n. 1.005.020/SP), tornando inútil a análise do presente recurso que atacava a decisão que indeferiu liminar, nos termos da jurisprudência citada.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.