HC 1004239 - DECISAO

HC 1004239 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque há juízo de inadmissibilidade: não se identifica ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão da ordem de ofício; a demora processual não é atribuível ao Juízo e não configura excesso de prazo; além disso, questões relativas à substituição da prisão preventiva por medidas cautelares não foram analisadas pela corte de origem, o que impede o exame pelo STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: LUIZ ALBERTO DE SILES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Incidente De Insanidade Mental, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Incidente De Insanidade Mental Medidas Cautelares

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Parties

LUIZ ALBERTO DE SILES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 fundamentação e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de apreciação de questões não decididas pela instância de origem (supressão de instância)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque há juízo de inadmissibilidade: não se identifica ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão da ordem de ofício; a demora processual não é atribuível ao Juízo e não configura excesso de prazo; além disso, questões relativas à substituição da prisão preventiva por medidas cautelares não foram analisadas pela corte de origem, o que impede o exame pelo STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se