HC 1005256 - DECISAO

HC 1005256 - DECISAO

Houve elementos concretos colhidos em flagrante (arremesso de drogas, arma e dinheiro observados pelos policiais) e prova da materialidade e indícios de autoria (drogas apreendidas, arma municiada, dinheiro, balanças, anotações, máquinas de cartão) que, em conjunto, demonstram periculum libertatis e justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP; não se conheceu do habeas corpus por inadequação da via e, em qualquer hipótese, entendeu-se que medidas cautelares diversas não seriam suficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: MIGUEL CARLOS ANTUNES; Órgão Jurisdicional: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Inviolabilidade De Domicílio, Artigo 312 Do CPP, Medidas Cautelares (art.319 Cpp)
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Inviolabilidade De Domicílio +2 more

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Parties

MIGUEL CARLOS ANTUNES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Jurisdicional

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca domiciliar sem mandado
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional nos termos do art.312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Houve elementos concretos colhidos em flagrante (arremesso de drogas, arma e dinheiro observados pelos policiais) e prova da materialidade e indícios de autoria (drogas apreendidas, arma municiada, dinheiro, balanças, anotações, máquinas de cartão) que, em conjunto, demonstram periculum libertatis e justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP; não se conheceu do habeas corpus por inadequação da via e, em qualquer hipótese, entendeu-se que medidas cautelares diversas não seriam suficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ)
  • Intimem-se.