HC 998460 - DECISAO

A impetração foi denegada porque o acórdão de pronúncia está devidamente fundamentado: há prova da materialidade do homicídio (laudos periciais) e indícios suficientes de autoria e conexão com outros crimes (imagens de câmeras, interrogatórios, análise de celular, apreensão de cinco munições), e o habeas corpus não é via adequada para substituir recurso próprio ou reexaminar o juízo indiciário formado na fase de pronúncia.

Parties: Paciente: Lidionei; Corré: Lurdes Gabriela; Réu: Luiz Cláudio; Réu: Lucas (alcunha Frajola); Vítima: Alexandre; Informante: Kátia; Respondente: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 May 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória (impetração E Exame De Liminar)
Outcome: Habeas corpus denegado
Legal Topics: Habeas Corpus, Pronúncia, Prova Indiciária, Destruição De Cadáver, Comunicação Falsa De Crime, Posse De Munições

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Parties

Lidionei

Paciente

Lurdes Gabriela

Corré

Luiz Cláudio

Réu

Lucas (alcunha Frajola)

Réu

Alexandre

Vítima

Kátia

Informante

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (impetração E Exame De Liminar)

Legal Issues

1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio
2 suficiência de provas para manter a pronúncia (art. 413 CPP)
3 valoração de provas produzidas na fase inquisitorial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

Liminar indeferida
Habeas corpus denegado