HC 1005151 - DECISAO

HC 1005151 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração visa rediscutir matéria que demanda cognição de maior profundidade e não evidencia ilegalidade manifesta que supere o óbice da Súmula 691/STF; a decisão de origem indeferiu a liminar com fundamentação adequada, havendo, em cognição sumária, elementos nos autos que apontam materialidade e indícios de autoria, liderança de associação ao tráfico, reincidência do paciente e risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: JONATÃ FERNANDO DA FONSECA; Órgão Acusador: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (liminar Indeferida Na Origem)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Reincidência, Organização Criminosa, Súmula 691/stf
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ordem Pública Reincidência Organização Criminosa Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

JONATÃ FERNANDO DA FONSECA

Paciente

Ministério Público

Órgão Acusador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (liminar Indeferida Na Origem)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de habeas corpus contra indeferimento de liminar à luz da Súmula 691/STF
  2. 2 legalidade da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 constrangimento ilegal vs cognição sumária no habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração visa rediscutir matéria que demanda cognição de maior profundidade e não evidencia ilegalidade manifesta que supere o óbice da Súmula 691/STF; a decisão de origem indeferiu a liminar com fundamentação adequada, havendo, em cognição sumária, elementos nos autos que apontam materialidade e indícios de autoria, liderança de associação ao tráfico, reincidência do paciente e risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.