RHC 209989 - DECISAO

RHC 209989 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação nos elementos indiciários de materialidade e autoria, na gravidade em concreto da conduta atribuída ao recorrente (homicídio tentado com três facadas, vítima em estado grave) e em circunstâncias (tentativa de evasão) que revelam risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas no caso.

Parties
Recorrente / Paciente: VANDELUIR ROQUE; Tribunal De Origem / Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Interessado / Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

VANDELUIR ROQUE

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal De Origem / Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado / Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Adequação de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 Avaliação das condições pessoais do acusado frente à gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação nos elementos indiciários de materialidade e autoria, na gravidade em concreto da conduta atribuída ao recorrente (homicídio tentado com três facadas, vítima em estado grave) e em circunstâncias (tentativa de evasão) que revelam risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas no caso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.