HC 991520 - DECISAO

HC 991520 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a qualificadora de motivo fútil não se mostra manifestamente improcedente, encontrando lastro em prova oral e na narrativa do acusado; sua exclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório reservado ao Conselho de Sentença, de modo que a manutenção da pronúncia é adequada nesta fase.

Parties
Impetrante: PATRICK AUGUSTO SILVA DE PAULA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (reconsideração E Denegação Da Ordem)
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Qualificadora Por Motivo Fútil, Exclusão De Qualificadora, Tribunal Do Júri, Embargos De Declaração
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Qualificadora Por Motivo Fútil Exclusão De Qualificadora Tribunal Do Júri Embargos De Declaração

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Parties

PATRICK AUGUSTO SILVA DE PAULA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (reconsideração E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de exclusão de qualificadora na decisão de pronúncia somente quando manifestamente improcedente
  2. 2 competência do Tribunal do Júri para exame definitivo da motivação fútil
  3. 3 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a qualificadora de motivo fútil não se mostra manifestamente improcedente, encontrando lastro em prova oral e na narrativa do acusado; sua exclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório reservado ao Conselho de Sentença, de modo que a manutenção da pronúncia é adequada nesta fase.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Reconsidera a decisão de fls. 519-521
  • Denego a ordem