HC 1004946 - DECISAO
Por se tratar de reiteração de insurgência já examinada nesta Corte (HC n. 622.594/RJ) sem fato superveniente, o pedido é manifestamente incabível nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência aplicável; assim, o relator não conhece liminarmente do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: LUIZ HENRIQUE REZENDE NOGUEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido Liminarmente (indeferimento Liminar)
- Outcome
- não conheço liminarmente do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico De Drogas, Regime Prisional, Reiteração De Habeas Corpus, Art. 210 Do Regimento Interno Do STJ, Súmula 182/stj
Case Brief
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Parties
LUIZ HENRIQUE REZENDE NOGUEIRA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Liminarmente (indeferimento Liminar)
Legal Issues
- 1 ausência de provas suficientes para condenação por associação para o tráfico de drogas
- 2 fixação de regime prisional inicialmente semiaberto
- 3 repetição de matéria já apreciada em habeas corpus anterior
Ratio Decidendi
Por se tratar de reiteração de insurgência já examinada nesta Corte (HC n. 622.594/RJ) sem fato superveniente, o pedido é manifestamente incabível nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência aplicável; assim, o relator não conhece liminarmente do habeas corpus.
Court Disposition
não conheço liminarmente do habeas corpus
Orders
- Intimem-se.
Full Case Text
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