RHC 215113 - DECISAO

RHC 215113 - DECISAO

O pedido foi declarado prejudicado porque, segundo informações prestadas, a ação penal foi julgada parcialmente procedente com absolvição do recorrente, tendo sido revogada a prisão preventiva e cumprido o alvará de soltura, de modo que a pretensão do habeas corpus restou atendida e perdeu objeto.

Parties
Recorrente: CRISTIANO DE OLIVEIRA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Revogação De Prisão Preventiva, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Revogação De Prisão Preventiva Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

CRISTIANO DE OLIVEIRA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da abordagem policial
  3. 3 existência de constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

O pedido foi declarado prejudicado porque, segundo informações prestadas, a ação penal foi julgada parcialmente procedente com absolvição do recorrente, tendo sido revogada a prisão preventiva e cumprido o alvará de soltura, de modo que a pretensão do habeas corpus restou atendida e perdeu objeto.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Prisão preventiva revogada e alvará de soltura cumprido (conforme informações constantes dos autos)
  • Publique-se