HC 1004979 - DECISAO
A impetração não foi conhecida por configurar substitutivo de recurso ordinariamente cabível e por não se verificar flagrante ilegalidade no acórdão; ademais, a matéria alegada (omissão na valoração de prova/insuficiência probatória) exige reexame fático-probatório aprofundado, o que é vedado na via do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: LUCAS DA SILVA DE ARAÚJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Recurso Substitutivo, Insuficiência Probatória, Nulidade Por Omissão Na Análise De Prova, Ampla Defesa, Presunção De Não Culpabilidade, Dever De Fundamentação
Case Brief
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Parties
LUCAS DA SILVA DE ARAÚJO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
- 2 omissão na análise de prova e alegada nulidade do acórdão
- 3 impossibilidade de reexame aprofundado do acervo fático-probatório via habeas corpus
Ratio Decidendi
A impetração não foi conhecida por configurar substitutivo de recurso ordinariamente cabível e por não se verificar flagrante ilegalidade no acórdão; ademais, a matéria alegada (omissão na valoração de prova/insuficiência probatória) exige reexame fático-probatório aprofundado, o que é vedado na via do habeas corpus.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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