HC 1004731 - DECISAO

HC 1004731 - DECISAO

Indefere-se a liminar por ausência de flagrante ilegalidade: a decisão de origem apresentou fundamentação idônea (confissão, apreensão de arma, drogas, balança e dinheiro, testemunhos e auto de apreensão) que justificou a busca domiciliar e a conversão da prisão em preventiva para garantia da ordem pública; aplica-se a Súmula 691/STF, que impede habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar no tribunal de origem, salvo flagrante ilegalidade que não se demonstrou.

Parties
Paciente: ADRIANO BRAZ DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Em Habeas Corpus
Outcome
Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Provas Ilícitas, Súmula 691/stf, Princípio Da Homogeneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Domiciliar Tráfico De Drogas Provas Ilícitas Súmula 691/stf +1 more

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Parties

ADRIANO BRAZ DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 licitude das provas decorrentes da busca domiciliar
  2. 2 proporcionalidade da prisão preventiva e possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 aplicação do tráfico privilegiado/quantificação da pena

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar por ausência de flagrante ilegalidade: a decisão de origem apresentou fundamentação idônea (confissão, apreensão de arma, drogas, balança e dinheiro, testemunhos e auto de apreensão) que justificou a busca domiciliar e a conversão da prisão em preventiva para garantia da ordem pública; aplica-se a Súmula 691/STF, que impede habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar no tribunal de origem, salvo flagrante ilegalidade que não se demonstrou.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus

Orders

  • Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.