HC 993784 - DECISAO

HC 993784 - DECISAO

O writ foi considerado prejudicado porque houve superveniência da revogação da custódia cautelar na origem, com expedição de alvará de soltura, e já havia sido deferida liminar em RHC n. 215.621/SP determinando a substituição da prisão por medidas cautelares.

Parties
Paciente: ENOQUE FERREIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Receptação Qualificada, Associação Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
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Parties

ENOQUE FERREIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por superveniência de revogação da custódia e expedição de alvará de soltura
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 ausência de fundamentos concretos para prisão cautelar alegada pelo paciente

Ratio Decidendi

O writ foi considerado prejudicado porque houve superveniência da revogação da custódia cautelar na origem, com expedição de alvará de soltura, e já havia sido deferida liminar em RHC n. 215.621/SP determinando a substituição da prisão por medidas cautelares.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.