HC 959905 - DECISAO

HC 959905 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque o juízo de origem concedeu liberdade provisória cumulada com medidas cautelares (art. 319 do CPP) e expediu o alvará de soltura, havendo relevante alteração do panorama fático-processual que esgota a pretensão da impetração, nos termos dos arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: JEOVANE APARECIDO PEREIRA MACIEL OLIVEIRA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado. Julgo-o prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Liberdade Provisória, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Liberdade Provisória Perda De Objeto

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Parties

JEOVANE APARECIDO PEREIRA MACIEL OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Perda de objeto em razão de superveniência fático-processual

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque o juízo de origem concedeu liberdade provisória cumulada com medidas cautelares (art. 319 do CPP) e expediu o alvará de soltura, havendo relevante alteração do panorama fático-processual que esgota a pretensão da impetração, nos termos dos arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Writ prejudicado. Julgo-o prejudicado.

Orders

  • Writ prejudicado nos termos dos arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.