HC 943919 - DECISAO

HC 943919 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo não foi conhecido por não haver ilegalidade flagrante; a decisão de pronúncia apresentava fundamentação suficiente e reunia materialidade (laudos periciais) e indícios mínimos de autoria (depoimentos colhidos em juízo, relatórios e diligências), inclusive considerando a especificidade do caso (medo da comunidade diante de grupo de extermínio), razão pela qual não cabia despronúncia via habeas corpus.

Parties
Paciente: José Paulo Carneiro de Morais; Réu: Paulo Victor Carneiro de Morais; Réu: Claudenor da Silva; Réu: Rafael Barros Reis; Réu: Denilson Martins; Réu: Ítalo Hugo da Silva; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Testemunho Por Ouvir Dizer, Prisão Preventiva, Prova Testemunhal, Competência Do STJ
Penal Processual Penal Constitucional Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Testemunho Por Ouvir Dizer Prisão Preventiva +2 more

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Parties

José Paulo Carneiro de Morais

Paciente

Paulo Victor Carneiro de Morais

Réu

Claudenor da Silva

Réu

Rafael Barros Reis

Réu

Denilson Martins

Réu

Ítalo Hugo da Silva

Réu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo
  2. 2 suficiência de indícios para pronúncia
  3. 3 uso de depoimentos de ouvir dizer na pronúncia

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo não foi conhecido por não haver ilegalidade flagrante; a decisão de pronúncia apresentava fundamentação suficiente e reunia materialidade (laudos periciais) e indícios mínimos de autoria (depoimentos colhidos em juízo, relatórios e diligências), inclusive considerando a especificidade do caso (medo da comunidade diante de grupo de extermínio), razão pela qual não cabia despronúncia via habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Deixo de conhecer do habeas corpus substitutivo
  • Publique-se