RHC 208258 - DECISAO

RHC 208258 - DECISAO

Tendo o juízo de origem concedido liberdade provisória cumulada com medidas cautelares e expedido o alvará de soltura, ocorreu alteração superveniente do panorama fático-processual que esgota a pretensão do recurso ordinário em habeas corpus, tornando-o prejudicado (perda de objeto).

Parties
Recorrente: SIVALDO FABIANO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
recurso prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

SIVALDO FABIANO

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Tendo o juízo de origem concedido liberdade provisória cumulada com medidas cautelares e expedido o alvará de soltura, ocorreu alteração superveniente do panorama fático-processual que esgota a pretensão do recurso ordinário em habeas corpus, tornando-o prejudicado (perda de objeto).

Court Disposition

recurso prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Publique-se.