RHC 213079 - DECISAO

RHC 213079 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e risco à ordem pública), demonstrada a gravidade concreta do crime e o modus operandi (transferência de R$120.000,00 e distribuição imediata a comparsas), e as condições pessoais favoráveis do paciente não eram suficientes, isoladamente, para autorizar a revogação da custódia cautelar.

Parties
Recorrente/paciente: MARCELO AUGUSTO LIMA DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Corréu: AURÉLIO GUERRA MORAIS; Corréu: EMERSON PEPES GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Estelionato, Associação Criminosa, Prova Da Autoria, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Presunção De Inocência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Estelionato +4 more

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Parties

MARCELO AUGUSTO LIMA DA SILVA

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal Recorrido

AURÉLIO GUERRA MORAIS

Corréu

EMERSON PEPES GOMES

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 suficiência da fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de análise da negativa de autoria em sede de habeas corpus
  3. 3 relevância dos predicados pessoais do paciente para a concessão da liberdade provisória

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e risco à ordem pública), demonstrada a gravidade concreta do crime e o modus operandi (transferência de R$120.000,00 e distribuição imediata a comparsas), e as condições pessoais favoráveis do paciente não eram suficientes, isoladamente, para autorizar a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Ordem denegada/recuso provimento ao pedido de revogação da prisão preventiva
  • Intimem-se