HC 1000425 - ACORDAO

HC 1000425 - ACORDAO

Não se conheceu do habeas corpus quanto à nulidade do reconhecimento pessoal por não ter essa tese sido apreciada pelo Tribunal de origem (vedação à supressão de instância). Quanto ao pedido de redimensionamento da pena, a exasperação da pena-base em 1/6 e a cumulação das majorantes foram consideradas devidamente fundamentadas pelas instâncias ordinárias, não havendo ilegalidade flagrante na dosimetria. Assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: GABRIEL JOSE SYRIO SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo Majorado, Reconhecimento Pessoal, Supressão De Instância, Dosimetria, Pena Base, Majorantes, Prova Testemunhal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Reconhecimento Pessoal Supressão De Instância Dosimetria Pena Base +2 more

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Parties

GABRIEL JOSE SYRIO SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 vedação à análise de tese não submetida ao Tribunal de origem (supressão de instância)
  3. 3 legalidade da exasperação da pena-base em 1/6

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus quanto à nulidade do reconhecimento pessoal por não ter essa tese sido apreciada pelo Tribunal de origem (vedação à supressão de instância). Quanto ao pedido de redimensionamento da pena, a exasperação da pena-base em 1/6 e a cumulação das majorantes foram consideradas devidamente fundamentadas pelas instâncias ordinárias, não havendo ilegalidade flagrante na dosimetria. Assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Agravo regimental não provido.
  • Manutenção da decisão que não conheceu do habeas corpus impetrado em favor do agravante.