HC 1004763 - DECISAO

HC 1004763 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional contém fundamentação idônea, assentada na gravidade concreta da conduta e na periculosidade dos pacientes, suficientes para justificar a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP, sendo inadequado o reexame do mérito probatório na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: ROBINSON LEONCIO DA SILVA; Paciente: RENAN LEONCIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar; Ordem Denegada
Outcome
Ordem Denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Negativa De Autoria, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Judicial, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Legítima Defesa Negativa De Autoria Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Judicial +1 more

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Parties

ROBINSON LEONCIO DA SILVA

Paciente

RENAN LEONCIO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da decisão que decretou a prisão preventiva
  2. 2 Se condições pessoais favoráveis infirmam a necessidade da prisão preventiva
  3. 3 Presença de legítima defesa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional contém fundamentação idônea, assentada na gravidade concreta da conduta e na periculosidade dos pacientes, suficientes para justificar a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP, sendo inadequado o reexame do mérito probatório na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem Denegada

Orders

  • Ordem Denegada
  • Publique-se.