HC 1005702 - DECISAO

HC 1005702 - DECISAO

O relator entendeu, de início, pela inadmissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio; não constatando flagrante ilegalidade a justificar concessão de ofício, e diante da prova oral considerada firme e coesa que aponta tentativa de comunicação entre pavilhões mediante corda artesanal, confirmou-se a tipificação como falta grave nos termos do art. 50, I, da LEP, razão pela qual não conheceu do writ.

Parties
Paciente: WESLEY DIAS DE MORAES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Falta Disciplinar, Desclassificação De Falta Disciplinar, Procedimento Administrativo Disciplinar, Liminar, Controle Judicial De Decisão Disciplinar
Execução Penal Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Falta Disciplinar Desclassificação De Falta Disciplinar Procedimento Administrativo Disciplinar Liminar +1 more

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Parties

WESLEY DIAS DE MORAES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de desclassificação judicial de falta disciplinar apurada em PAD
  3. 3 se a conduta apurada configura falta grave (art. 50, I, da LEP) ou falta média

Ratio Decidendi

O relator entendeu, de início, pela inadmissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio; não constatando flagrante ilegalidade a justificar concessão de ofício, e diante da prova oral considerada firme e coesa que aponta tentativa de comunicação entre pavilhões mediante corda artesanal, confirmou-se a tipificação como falta grave nos termos do art. 50, I, da LEP, razão pela qual não conheceu do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.