HC 1005767 - DECISAO

HC 1005767 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por manifesta inadmissibilidade em face da tramitação concomitante de recurso especial na origem (princípio da unirrecorribilidade) e pela ausência de ilegalidade flagrante que justificasse concessão de ofício; além disso, eventual irregularidade no reconhecimento fotográfico não implica nulidade automática quando confirmada por outros elementos probatórios relevantes (capacete reconhecido, posse da motocicleta, tentativa de forjar ocorrência) e há risco concreto de reiteração delitiva que justifica a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: GABRIEL FRANCISCO MACEDO DO PRADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Princípio Da Unirrecorribilidade, Reexame De Provas Em Habeas Corpus, Risco De Reiteração Delitiva
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Princípio Da Unirrecorribilidade Reexame De Provas Em Habeas Corpus Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

GABRIEL FRANCISCO MACEDO DO PRADO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de habeas corpus concomitante com recurso especial (princípio da unirrecorribilidade)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por manifesta inadmissibilidade em face da tramitação concomitante de recurso especial na origem (princípio da unirrecorribilidade) e pela ausência de ilegalidade flagrante que justificasse concessão de ofício; além disso, eventual irregularidade no reconhecimento fotográfico não implica nulidade automática quando confirmada por outros elementos probatórios relevantes (capacete reconhecido, posse da motocicleta, tentativa de forjar ocorrência) e há risco concreto de reiteração delitiva que justifica a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferida liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ)
  • Writ indeferido liminarmente