HC 764462 - DECISAO
À vista do exposto, julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
- Parties
- Acusado: Cristina Nascimento Paranhos; Acusado: Maicon Basílio Crepaldi de Souza
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto; extinta a punibilidade dos acusados em primeira instância.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Extinção Da Punibilidade, Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
Cristina Nascimento Paranhos
Acusado
Maicon Basílio Crepaldi de Souza
Acusado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
- 2 extinção da punibilidade dos acusados em primeira instância
Ratio Decidendi
À vista do exposto, julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto; extinta a punibilidade dos acusados em primeira instância.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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