HC 1005078 - DECISAO

HC 1005078 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há prova de materialidade e indícios de autoria, a apreensão de considerável quantidade e variedade de entorpecentes (101 pinos de cocaína - 128,90 g; 52 pedras de crack - 18,45 g; 04 barras de maconha - 98,80 g) e antecedentes que evidenciam risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade de custódia para garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da fundamentação exigida pelo art. 93, IX da CF; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: WELLINGTON CALIXTO TEIXEIRA; Coautuado: GUSTAVO OLIVEIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada (denego a Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Judicial

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Parties

WELLINGTON CALIXTO TEIXEIRA

Paciente

GUSTAVO OLIVEIRA DOS SANTOS

Coautuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada (denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva face aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a quantidade e a variedade de drogas apreendidas demonstram gravidade concreta suficiente para justificar custódia cautelar
  3. 3 Se as condições pessoais favoráveis do paciente impedem a decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há prova de materialidade e indícios de autoria, a apreensão de considerável quantidade e variedade de entorpecentes (101 pinos de cocaína - 128,90 g; 52 pedras de crack - 18,45 g; 04 barras de maconha - 98,80 g) e antecedentes que evidenciam risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade de custódia para garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da fundamentação exigida pelo art. 93, IX da CF; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Intimem-se