HC 985915 - DECISAO

HC 985915 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade a justificar a concessão da ordem, pois a prisão preventiva foi fundamentada pela apreensão de quantidade expressiva de entorpecentes (863 porções de cocaína, totalizando 513,29 g) e pela imputação de associação, observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Parties
Paciente: Isadora Bueno Soares; Paciente: Rayadni Kelly Lucio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não se visualizou flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

Case Brief

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Parties

Isadora Bueno Soares

Paciente

Rayadni Kelly Lucio

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de coação ilegal em razão da decretação da prisão preventiva
  2. 2 ausência ou suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade a justificar a concessão da ordem, pois a prisão preventiva foi fundamentada pela apreensão de quantidade expressiva de entorpecentes (863 porções de cocaína, totalizando 513,29 g) e pela imputação de associação, observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não se visualizou flagrante ilegalidade.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.