HC 1005602 - DECISAO

HC 1005602 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade na decisão impugnada nem supressão de instância; o Tribunal de origem e o juízo prestaram informações que demonstraram regularidade do andamento processual, a complexidade do caso e razões suficientes para a manutenção da prisão preventiva, de modo que, na ausência de ilegalidade patente, não cabe a esta Corte antecipar provimento ao habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691/STF).

Parties
Paciente: GABRIEL LUCAS CORREA JACINTO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Juiz De Origem: Juiz da 5ª Vara Criminal de Sinop/MT (Dr. Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto); Acusado: JHIORGE LUCAS SILVA DE OLIVEIRA; Acusada: MARIA MADALENA MOURÃO DA SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público; Órgão De Defesa: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Formação Da Culpa, Súmula 691/stf, Súmula 52/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Formação Da Culpa Súmula 691/stf Súmula 52/stj

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Parties

GABRIEL LUCAS CORREA JACINTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Autoridade Coatora

Juiz da 5ª Vara Criminal de Sinop/MT (Dr. Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto)

Juiz De Origem

JHIORGE LUCAS SILVA DE OLIVEIRA

Acusado

MARIA MADALENA MOURÃO DA SILVA

Acusada

Ministério Público

Órgão Ministerial

Defensoria Pública

Órgão De Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 manutenção da prisão preventiva em razão da complexidade da investigação e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade na decisão impugnada nem supressão de instância; o Tribunal de origem e o juízo prestaram informações que demonstraram regularidade do andamento processual, a complexidade do caso e razões suficientes para a manutenção da prisão preventiva, de modo que, na ausência de ilegalidade patente, não cabe a esta Corte antecipar provimento ao habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691/STF).

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.